Política de Privacidade do 59r79

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 59r79 é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://59r79.net, doravante denominada simplesmente "59r79" ou "Plataforma".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo seguinte canal oficial:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para demandas relacionadas a direitos do titular de dados

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da plataforma 59r79, incluindo visitantes não cadastrados, Usuários registrados e ex-titulares de conta cujos dados ainda estejam retidos por obrigação legal.

O 59r79 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços — princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados da conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques;
• Informações de contato com o suporte (histórico de chamados, transcrições de chat).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e uso de bônus;
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão e ações realizadas).

Os dados pessoais coletados pelo 59r79 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, todas relacionadas à prestação dos serviços da plataforma e ao cumprimento de obrigações legais:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Processamento de transações financeiras: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, incluindo a verificação de titularidade das contas de pagamento;
• Prestação dos serviços de jogos e apostas: funcionamento de slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e apostas esportivas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte 24/7 da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades — apenas para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, abuso de bônus e uso de múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes nos termos da legislação brasileira vigente.

O 59r79 não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento expresso.

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59r79 é fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o 59r79 no momento do cadastro — inclui autenticação, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, como a verificação KYC imposta pelas normas da SPA, as obrigações de PLD/FT determinadas pela Lei nº 9.613/1998 e as exigências fiscais da Receita Federal;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o Usuário fornece consentimento específico e informado no momento do cadastro, podendo revogá-lo a qualquer tempo;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria da experiência do Usuário e análises estatísticas internas — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas ao programa de jogo responsável, quando houver indicação de risco à saúde do Usuário.

O 59r79 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas com a finalidade exclusiva de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogos recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, valor da aposta) para viabilizar a rodada — sem dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para a liquidação das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na validação de documentos e verificação de idade, operando como operadores de dados sob instrução do 59r79 e vinculados por contratos de proteção de dados;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados como operadores sob acordo de processamento de dados adequado;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou inquérito legalmente fundamentado;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria regulatória, defesa de direitos em processos judiciais ou arbitragem, com sigilo profissional garantido.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 59r79 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Em razão da natureza internacional de alguns provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pelo 59r79, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. O 59r79 garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Garantias específicas previstas em contratos de operação de dados, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

O 59r79 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir promoções e ofertas personalizadas dentro da plataforma 59r79 — nunca para rastreamento em sites de terceiros.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

O 59r79 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 59r79 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados (como documentos de identidade e dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade estritamente justificada têm acesso a dados pessoais de Usuários, sob regime de mínimo privilégio e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 para identificação de ameaças em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o 59r79 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal de 72 horas após a ciência do incidente, conforme o art. 48 da LGPD.

O 59r79 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 59r79;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentação do COAF);
• Registros de apostas e histórico de jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência regulatória da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, salvo retenção exigida por outra base legal.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

A LGPD garante ao Usuário um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja abaixo como exercer cada um deles junto ao 59r79:

Todas as solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] com o assunto iniciado por "LGPD —" seguido do direito exercido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo por período de 12 meses.

A plataforma 59r79 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 59r79 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara ter 18 anos ou mais. Essa declaração é verificada por meio do processo KYC (verificação de identidade com documento oficial com foto e CPF). Qualquer conta cuja verificação revele que o titular é menor de 18 anos será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e eventuais transações financeiras serão estornadas.

Para qualquer questão relacionada à privacidade de dados, ao exercício dos direitos previstos na LGPD ou para reportar uma suspeita de incidente de segurança, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 59r79:

• Canal oficial: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [Descrição da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Disponibilidade: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória do DPO do 59r79, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 55-J, inciso V, da LGPD, pelo portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.

O 59r79 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências regulatórias da ANPD ou da SPA, alterações legislativas ou melhorias operacionais da plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o 59r79 comunicará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação da nova versão da Política constituirá concordância com os termos atualizados. Para alterações que impliquem novo tratamento de dados com base no consentimento, o 59r79 solicitará novo consentimento expresso.